1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Em Portugal, e complementado pela Lei n.o 58/2019.

Na rocketspir.com, levamos a protecao dos teus dados a serio. Esta pagina explica os teus direitos e como podes exerce-los.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

Entidade: rocketspir.com

Morada: Rua Wenceslau de Moraes, 30, 4000-001 Douro, Portugal

Email de contacto: support@rocketspir.com

3. Os Teus Direitos de Protecao de Dados

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exerce-los a qualquer momento, de forma gratuita.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15.o RGPD)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia completa dos dados que temos sobre ti. Responderemos no prazo de 30 dias.

Como exercer: Envia um email para support@rocketspir.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados" e a tua identificacao.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16.o RGPD)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir a sua correcao. Vamos atualizar os dados o mais rapido possivel.

Como exercer: Envia um email para support@rocketspir.com com o assunto "Pedido de Retificacao" e indica quais dados precisam de correcao.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17.o RGPD)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retiras o teu consentimento
• Te opoes ao tratamento e nao existem interesses legitimos que o justifiquem
• Os dados foram tratados de forma ilegal

Como exercer: Envia um email para support@rocketspir.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

3.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18.o RGPD)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que continuamos a armazenar os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal, mas preferes restricao em vez de eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercer direitos legais
• Te opuseste ao tratamento (durante a verificacao)

Como exercer: Envia um email para support@rocketspir.com com o assunto "Pedido de Restricao".

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20.o RGPD)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que os transferimos para outro responsavel pelo tratamento.

Como exercer: Envia um email para support@rocketspir.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21.o RGPD)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, quando o tratamento se baseia em interesses legitimos ou marketing direto. Depois de receberes a tua oposicao, deixaremos de tratar os teus dados para essa finalidade.

Como exercer: Envia um email para support@rocketspir.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento".

4. Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada. Podes retirar o consentimento de varias formas:

• Email: Envia um email para support@rocketspir.com a pedir a retirada do consentimento
• Link de cancelamento: Usa o link de cancelamento presente em todos os emails que te enviamos
• Cookies: Limpa os cookies do teu navegador ou usa o banner de cookies para alterar as tuas preferencias

5. Como Gerir Cookies

Podes gerir os cookies do nosso site de varias formas:

5.1 Atraves do Banner de Cookies

Quando visitas o nosso site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Podes escolher aceitar todos, aceitar apenas os necessarios, ou personalizar as tuas preferencias. Para alterar as tuas escolhas mais tarde, limpa os cookies do navegador e o banner aparecera novamente.

5.2 Atraves do Navegador

Podes configurar o teu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Cada navegador tem definicoes diferentes. Consulta a ajuda do teu navegador para instrucoes especificas.

5.3 Tipos de Cookies que Usamos

• Necessarios: Essenciais para o site funcionar. Incluem preferencias de cookies. Nao podem ser desativados.
• De Analise: Ajudam-nos a perceber como usas o site. So sao ativados com o teu consentimento.
• De Marketing: Usados para mostrar conteudo relevante. So sao ativados com o teu consentimento.

6. Prazo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos prolongar o prazo por mais 60 dias, mas informar-te-emos sobre o atraso.

7. Verificacao de Identidade

Para proteger os teus dados, podemos pedir que confirmes a tua identidade antes de processar o teu pedido. Isto pode incluir a verificacao do email usado no registo.

8. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de protecao de dados portuguesa:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

9. Seguranca dos Dados

Tomamos medidas para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as ligacoes
• Acesso restrito aos dados pessoais (apenas pessoal autorizado)
• Armazenamento seguro dentro da Uniao Europeia
• Auditorias regulares de seguranca
• Politicas internas de protecao de dados

10. Notificacao de Violacao de Dados

Se ocorrer uma violacao de dados que possa afetar os teus direitos, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas. Se o risco for elevado, tambem te informaremos diretamente.

11. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada. Recomendamos que a consultes de vez em quando. A data da ultima atualizacao esta no topo da pagina.